JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Oscar Martins da Silva

-PRESIDENTE : Prefeito Municipal Victor Doeler
-SECRETÁRIO: Oscar Martins da Silva
– Subordinado ao posto de recrutamento e mobilização ( PRM 03/005)
-DELEGADO: 1° Tenente Sérgio Gritzenco do Nascimento
-Fone: (055) 3276-6100  Ramal 2122
ENDEREÇO: Floriano Peixoto 222
Cep: 97400-000
São Pedro do Sul-RS Centro

SELEÇÃO 2017/2018 São Pedro do Sul e Dilermando:
Dia: 19 de Outubro
Local: Escola Municipal Carlos Guilherme Lampert (CGL novo)
Rua Ernande Oliveira 419
Bairro Maturino O. Bello
São Pedro do Sul-RS
O Jovem deve comparecer no local com os seguintes documentos: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certidão de nascimento, RG, CPF.

www.alistamento.eb.mil.br. No portal é possível consultar a situação do candidato, além de obter o protocolo de alistamento.

Horário: De Segunda á sexta-feira 8:00 as 14:00

jsm198@saopedrodosul.org

ORIENTAÇÕES AOS CIDADÃOS

1. Alistamento

O jovem deve alistar-se no ano em que completar 18 anos na Junta de Serviço Militar do

município onde reside.

O período de alistamento vai de 1o de Janeiro a 30 de junho, documentação necessária:

– certidão de nascimento original;

– uma foto 3×4 (recente, de frente e sem retoques);

– comprovante de residência;

– CPF (se possuir).

Obs: – os indígenas devem apresentar a comprovação de serem emancipados (integrados);

– A opção pela Força Armada (Marinha-Aeronaútica-Exército) será feita por ocasião da

Seleção Geral (CS), desde que no município de alistamento exista quartel daquela Força.

2. O que acontece se eu não me alistar?

Não estar em dia com as obrigações militares impede de:

– Obter passaporte ou renovação de sua validade;

– Assumir cargo público, mesmo se aprovado em concursos;

– Matrícula no Ensino Superior;

– Registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e

licença de indústria e profissão;

– Recebimento de qualquer prêmio do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.

3. Procedimentos para ausentar-se do Brasil

– Procedimento Preliminar: Antes de ausentar-se do País, dirija-se à Junta de Serviço Militar (JSM)

mais próxima de sua residência para regularizar sua situação junto ao Serviço Militar.

– Cidadão Alistado: O cidadão que estiver aguardando a data marcada no seu Certificado de

Alistamento (CAM) para comparecer à Comissão de Seleção (CS) e necessitar afastar-se do País deverá

procurar uma das JSM e solicitar a documentação hábil para ausentar-se do território nacional.

– Reservista na Disponibilidade: O reservista licenciado e os portadores de Certificado de Dispensa de

Incorporação (CDI) em situação especial nos últimos 5 (cinco) anos compõe a reserva disponível das

Forças Armadas e deverá comparecer à Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima para

informar seu novo endereço no Exterior.

4. Brasileiro residindo no exterior

Deverá dirigir-se à Representação Consular (Consulado/Embaixada) mais próxima e realizar o seu

alistamento.

Todo brasileiro alistado residente no Exterior deverá dirigir-se à Representação Consular mais próxima

de sua residência, para solicitar o adiamento de incorporação, munido de seu Certificado de Alistamento

Militar (CAM). Este procedimento será adotado, anualmente, de 1o Jan a 30 Junho até completar 30

(trinta) anos de idade. Ao retornar ao Brasil, deverá procurar a JSM mais próxima de sua residência, para

regularizar a situação militar no País.

5. Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)

Realizado, anualmente, no período de 09 a 16 de dezembro, para todos os reservistas licenciados e os

portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) em situação especial nos últimos 05 (cinco)

anos e aqueles que estão com suas apresentações em atraso.

Como fazer a apresentação no EXAR

Apresente-se no Quartel onde você serviu (caso resida na mesma cidade). Se você mudou seu endereço para outra localidade, apresente-se no Quartel ou Junta de Serviço

Militar mais próxima de sua nova residência.

Se você se encontra no exterior, apresente-se na Repartição Consular do Brasil, que é o órgão

executor do Serviço Militar no exterior.

Via internet, através do endereço www.exarnet.eb.mil.br. Caso não seja possível a efetivação da

apresentação eletrônica, o cidadão deverá dirigir-se a um órgão do Serviço Militar (quartel, junta ou

representação consular).

Atenção: a apresentação via internet é válida somente para reservistas com apresentações em dia. A 5a

e última apresentação deverá ser presencial em um órgão do Serviço Militar.

6. Emissão da 2a Via de Certificados

Em caso de extravio, inutilização ou alteração de Certificado Militar, é dever de o cidadão requerer a

2a via do mesmo.

1. Certificado de Reservista 1a e 2a categorias e Certidão de Situação Militar

– Diretamente na OM de onde foi licenciado (caso resida na mesma cidade) ou na Junta de

Serviço Militar (JSM) do município onde reside.

Documentação necessária:

– requerimento do interessado. Este requerimento será confeccionado no próprio Quartel ou na

Junta de Serviço Militar;

– cópia (frente e verso) da carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento;

– boletim de ocorrência;

– 01 foto 3×4 sem data e recente; e

– cópia da guia do recolhimento referente a multa militar prevista no Regulamento da Lei do

Serviço Militar. Esta guia será fornecida pelo quartel ou JSM ao interessado, bem como as orientações de

como efetuar o pagamento, em favor da União, na rede bancária.

2. Certificado de dispensa de Incorporação (CDI), de Isenção (CI) e de dispensa do serviço

militar alternativo (CDSA)

– Diretamente na Junta de Serviço Militar (JSM) do município onde reside.

Documentação necessária:

– cópia (frente e verso) da carteira de Identidade ou certidão de nascimento ou casamento, que

será autenticada pelo (a) Secretário (a) da JSM;

– boletim de ocorrência;

– 01 foto 3×4 sem data e recente; e

– cópia da guia do recolhimento referente a multa e taxa militar prevista no Regulamento da

Lei do Serviço Militar. As guias serão fornecidas pela JSM ao interessado, bem como as orientações de

como efetuar o pagamento, em favor da União, na rede bancária.

7. Certidão de Tempo de Serviço Militar

Os brasileiros que prestaram o serviço militar contarão, de acordo com o estabelecido na legislação,

para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, quando a elas

incorporados em Organização Militar da Ativa ou em Órgão de Formação de Reserva.

A Certidão de Tempo de Serviço Militar poderá ser solicitada no Quartel onde o reservista prestou o

serviço militar ou, em caso de residir em outro município, em um quartel ou na Junta de Serviço Militar

mais próxima de sua residência.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO MILITAR:

– Requerimento do interessado, será confeccionado no quartel ou na junta de serviço militar (JSM);

– Cópia da carteira de identidade;

– Cópia do Certificado de Reservista e/ou Certidão de Situação Militar (se ainda quando possuir).